Questões de Concurso

“Desse modo, o racismo e as condições de vida dessas mulheres impossibilitavam que vivessem a maternidade, pois o desespero por não ver seus filhos e filhas sob as mesmas condições desumanas, por vezes, prevalecia, mesmo que isso custasse também suas próprias vidas. As desigualdades operadas pelo sistema do capital em nível internacional e as apropriações que ele faz do patriarcado e do racismo são expressas na vida sexual e reprodutiva das mulheres, aprofundando a dimensão da opressão e da exploração sobre elas. Assim, para nós, compreender as determinações materiais e subjetivas das mulheres (e de diferentes mulheres, em contextos diversos) é imprescindível para se pensar a questão do aborto.” (Cisne, Cavalcante de Oliveira, Castro, 2018, p. 456).
Segundo as autoras, o aborto, por vezes, tem sido a única alternativa diante de gravidezes indesejadas, com as mulheres recorrendo a métodos inseguros que podem resultar em diversas complicações na sua vida e saúde reprodutiva. Além disso, a realidade do aborto inseguro no país e no mundo é um retrato das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, de modo que a criminalização do aborto atinge mais diretamente um grupo em específico, aumentando, assim, a discriminação social e aprofundando a “questão social”.

Ainda de acordo com as autoras, os abortos inseguros 

O combate ao preconceito é uma prerrogativa no âmbito do exercício profissional, seja porque o Código de Ética Profissional é enfático a esse respeito, seja porque as diretrizes teórico-metodológicas questionam a ideologia dominante que, por sua vez, nega a razão crítica. Contudo, o enfretamento ao preconceito também se faz necessário, pois

Em casa com esgoto a céu aberto, crianças fora da escola e acúmulo de lixo, qual encaminhamento integra saúde e proteção social?

“A violência de gênero é um fenômeno estrutural que perpassa as relações sociais e familiares” (Saffioti, 2004, p. 68), exigindo respostas interdisciplinares. Assim, o Serviço Social assume um papel estratégico na efetivação dos direitos das mulheres, considerando a complexidade das dinâmicas familiares contemporâneas.

Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: https://fpabramo.org.br/editora/wpcontent/uploads/sites/17/2021/10/genero_web.pdf. Acesso em: 22/08/2025.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir:

I- A violência doméstica e familiar contra a mulher se restringe ao espaço da coabitação, com ou sem vínculo familiar.

II- A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, admitindo inclusive a presença de indivíduos esporadicamente agregados.

III- É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda situação de agressão que ocorra em um vínculo de natureza íntima ou afetiva, em que o agressor mantenha ou tenha mantido relação de convivência com a ofendida, ainda que inexista coabitação.

IV- Para ser configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a relação entre o agressor e a ofendida deve ser heterossexual, não abrangendo, portanto, vínculos afetivos que envolvam orientação sexual diversa da heteronormativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A vigilância socioassistencial, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social e normatizada pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS/2012, constitui uma das funções essenciais da política de assistência social, ao produzir informações sobre vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios. Como afirma Yazbek (2012, p. 148), “a vigilância socioassistencial é um instrumento estratégico para o conhecimento das expressões da questão social e para o fortalecimento da capacidade protetiva do SUAS”. Assim, a incorporação desses dados pelo Serviço Social fortalece a intervenção profissional e a defesa de direitos.

Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. A assistência social na prática profissional: histórias e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2012. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/434080809/YAZBEK-a-Ass-Social-Na-Pratica-Profissional-Historias-e-Perspectivas. Acesso em: 21 ago.2025.

Considerando esse contexto e o que trata a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUASResolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012), analise as afirmações a seguir.

I- A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão.

II- A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, sendo área responsável por aprovar o plano de aplicação dos recursos destinados às ações finalísticas da assistência social e o resultado dessa aplicação.

III- A Vigilância Socioassistencial não deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial, uma vez que entre suas atribuições está a de monitorar, avaliar e fiscalizar a oferta desses serviços, assegurando a necessária autonomia para o exercício de suas funções de acompanhamento e vigilância das ações.

IV- Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial privada no CadSUAS (Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social), quando não houver na estrutura do órgão gestor área administrativa específica responsável pela relação com a rede socioassistencial privada, é uma das responsabilidades específicas dos municípios acerca da área da Vigilância Socioassistencial.

É CORRETO o que se afirma em: