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MP
Em Santos, um servidor público foi responsável por administrar bens públicos e documentos relacionados às atividades administrativas. Durante uma inspeção, verificou-se que alguns documentos estavam deteriorados e outros ausentes, comprometendo a transparência e a preservação do patrimônio documental. Considerando as responsabilidades do servidor, qual das ações abaixo demonstra o zelo adequado pelo patrimônio e documentação pública?
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MP
A Lei nº 13.460/2017, que trata da proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, estabelece diretrizes para a melhoria do atendimento e a transparência na prestação de serviços. Considerando suas disposições, qual das seguintes medidas é obrigatória para os órgãos públicos de Santos a fim de assegurar os direitos dos usuários?
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MP
No município de Santos, a gestão do patrimônio público é considerada fundamental para a moralidade administrativa e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Uma equipe de fiscalização identificou irregularidades na manutenção de bens públicos, incluindo prédios e equipamentos. Com base na legislação municipal, qual das ações a seguir é a mais adequada para garantir o zelo pelo patrimônio público?
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MP
Durante o atendimento a um munícipe em uma unidade de saúde de Santos, um servidor público acessa indevidamente o prontuário médico de um familiar sem que haja necessidade para a prestação do serviço. Essa conduta viola princípios éticos e legais relacionados à proteção de dados. Qual legislação específica trata da proteção de informações pessoais e estabelece bases para o tratamento desses dados no serviço público, incluindo o dever de cuidado e sigilo?
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MP
Uma nova lei federal, a Lei nº 14.121/2021, foi promulgada com o objetivo de aprimorar a oferta de serviços públicos digitais no Brasil. Um gestor público de Santos precisa implementar as diretrizes dessa norma em sua pasta, garantindo que os cidadãos possam interagir com a administração de forma mais moderna e acessível. Qual das seguintes ações está mais alinhada com o espírito e os objetivos dessa legislação?