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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art.148. § 2º. Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Após esse período será conferida ao condutor a Carteira Nacional de Habilitação. O que acontece se o condutor cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média, enquanto possui apenas a Permissão para Dirigir?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art.123. § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art.256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: EXCETO
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos é uma infração:
De acordo com o CTB, Art.29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas, exceto: