2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Saquarema, interessado em entender a autonomia do município, busca informações sobre a base legal que rege a organização política e administrativa local. Ele descobre que a Lei Orgânica, promulgada em 5 de abril de 1990, é o documento fundamental que estabelece esses princípios. Considerando os fundamentos importantes da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a autonomia de Saquarema.
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Maria foi nomeada para um cargo em comissão na administração direta de Saquarema. Ela sabe que essa forma de provimento difere do cargo efetivo para o qual foi aprovada em concurso. O Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, estabelece diferentes modalidades de provimento de cargos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o provimento de cargo público em comissão.
A Câmara Municipal de Saquarema discute a possibilidade de criar um novo distrito para melhor atender às necessidades de uma área específica do município. Para que essa criação seja efetivada, a legislação municipal estabelece requisitos rigorosos que devem ser cumpridos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Saquarema, quais são as condições mínimas necessárias para a criação de um distrito?
João, aprovado em concurso público para um cargo efetivo na Prefeitura de Saquarema, aguarda ansiosamente o momento da posse. Ele sabe que, para ingressar no serviço público municipal, é necessário cumprir uma série de requisitos básicos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos. Considerando a legislação municipal que rege os servidores de Saquarema, qual das alternativas apresenta um requisito que NÃO é exigido para o ingresso no serviço público municipal?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, detalha as formas de provimento de cargo público, que é o ato pelo qual o servidor é investido em suas funções. Dentre as diversas modalidades previstas, algumas se referem à entrada inicial no serviço público, enquanto outras tratam da movimentação ou retorno de servidores já vinculados ao município.
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