2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato que almeja um cargo efetivo precisa estar ciente dessas exigências para garantir sua participação e futura nomeação. Dentre os requisitos listados, qual deles se refere à comprovação de aptidão para o exercício do cargo?
Um servidor público concursado em Saquarema foi aprovado em um processo seletivo interno para uma promoção em sua carreira. A Lei Municipal nº 97/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, prevê diferentes formas de provimento de cargo público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que define corretamente a promoção como forma de provimento.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, em seu artigo 6º, estabelece requisitos específicos para a criação de Distritos como subdivisões administrativas. Essa medida visa descentralizar a gestão pública e aproximar os serviços da população. Uma servidora municipal está analisando a possibilidade de um novo distrito ser criado em sua localidade e precisa entender quais são os critérios objetivos definidos pela Lei Orgânica para tal iniciativa.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, promulgada em 5 de abril de 1990, estabelece os alicerces da organização municipal. Um dos princípios fundamentais abordados é a autonomia do município, que abrange as esferas política, administrativa e financeira. Considerando a estrutura de poderes em âmbito municipal, conforme preconiza o documento, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e o exercício desses poderes.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, ao tratar da organização municipal, define que a sede do município, que lhe dá o nome, tem categoria de cidade. Este princípio é fundamental para a compreensão da identidade territorial e administrativa do município. Com base nesse preceito, analise as assertivas sobre a sede municipal.
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