2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Imperatriz, o prefeito foi questionado sobre as formas de provimento de cargos na administração pública municipal. Ele explicou que, segundo a legislação local, o provimento pode ocorrer por concurso público, nomeação, promoção, readaptação ou reintegração, sempre observando os requisitos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Imperatriz, qual das alternativas a seguir apresenta uma forma de provimento que exige concurso público?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder público local. Um cidadão imperatrizense, interessado em compreender como as decisões são tomadas em sua cidade, busca informações sobre os princípios que regem a atuação municipal e a repartição das competências entre os entes federativos. Considerando a estrutura fundamental do município, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e os objetivos primordiais do município.
João, recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Imperatriz, aguarda ansiosamente os próximos passos para assumir sua função. Ele sabe que, após a aprovação, existem etapas cruciais que definem sua entrada efetiva no serviço público municipal. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz, qual o procedimento correto e os prazos estabelecidos para que João possa iniciar suas atividades e ser efetivamente empossado?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) define a estrutura do governo municipal, estabelecendo a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Em relação a essa organização, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação expressa quanto à relação entre esses poderes.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) delineia as competências que o município pode exercer, tanto de forma privativa quanto em colaboração com a União e o Estado. A respeito dessas competências, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que é considerada de competência privativa do Município.
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