2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Imperatriz aguarda os procedimentos admissionais. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz (Lei Ordinária nº 1.593/2015) estabelece os requisitos e prazos para a investidura no cargo. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas sobre os requisitos básicos para investidura e os prazos subsequentes.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) define as bases da administração pública municipal, incluindo as formas pelas quais um cargo público pode se tornar vago. A vacância de um cargo pode ocorrer por diversos motivos previstos na lei. Assinale a alternativa que apresenta uma das formas de vacância do cargo público municipal, conforme disposto na Lei Orgânica.
Durante o período de estágio probatório, a avaliação de desempenho do servidor público municipal de Imperatriz é fundamental para a confirmação no cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz estabelece critérios específicos para essa avaliação, que ocorre ao longo de 36 meses. Diante disso, quais são os fatores avaliados durante o estágio probatório, de acordo com a legislação municipal?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz detalha as competências do ente municipal, tanto as privativas quanto as comuns com a União e o Estado. Um servidor da Secretaria de Meio Ambiente foi questionado sobre a atuação do município na proteção ambiental. Com base na Lei Orgânica, qual das competências listadas a seguir é considerada comum ao Município, à União e ao Estado?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os alicerces da organização e do funcionamento do poder público municipal. Com base em seus princípios fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a autonomia do Município de Imperatriz.
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