Questões de Concurso

As receitas auferidas pelos Entes públicos devem ser registradas nos sistemas orçamentário, patrimonial e de controle, conforme a origem dos recursos, permitindo aos gestores e órgãos de controle acompanhar e fiscalizar as movimentações. Considere as seguintes afirmativas que versam sobre as receitas públicas:

I - As transferências de recursos financeiros de um Ente para outro pode ser registrada, no Ente que recebe os valores, como receita orçamentária corrente ou patrimonial, de acordo com o destino a ser dado aos recursos recebidos.
II - A receita obtida com a alienação de bens do Ativo do Ente público devem ser registradas como receitas de capital.
III - Todas as receitas obtidas com operações de crédito serão registradas como receita de capital, independente do seu prazo de pagamento contratual.
IV - Todo o valor recebido em decorrência da cobrança de taxas deve ser classificado como receita tributária.

Estão corretas:

Os Entes públicos possuem competência legal para instituir e arrecadar suas receitas. Tais recursos se fazem necessários para custear os serviços públicos que serão disponibilizados para a população. Considere as seguintes informações para a resolução da questão:





Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, uma das características da informação contábil significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A característica a informação contábil apresentada, é chamada de:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites que versam sobre gastos com pessoal, benefícios tributários, despesas continuadas, endividamento e outras situações que possam comprometer a gestão pública. Assinale a alternativa que apresenta a Receita que será base para verificação do limite de gastos com pessoal previsto na referida legislação:

No dia 30/09/2025, a Prefeitura Municipal recebeu um montante que estava inscrito em dívida ativa tributária, em razão do não pagamento dentro do prazo previsto na legislação. O lançamento tributário original ocorreu no ano de 2024 e sua inscrição como Dívida Ativa se deu em fevereiro de 2025, incluindo o valor original, juros e multa. Considerando que a incidência dos juros é mensal e não foi realizado nenhum lançamento no mês de setembro de 2025, é CORRETO afirmar que o lançamento envolve as seguintes contas contábeis: