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Assinale a alternativa que apresenta uma Despesa Pública classificada como extraorçamentária:
A receita pública obedece regras específicas que permitem controle e transparência, visto se tratarem de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta o momento que a receita orçamentária será considerada realizada pelo Ente Público:
O departamento de Contabilidade de um Ente Público verificou as seguintes situações:
I - Homologação de licitação e assinatura de contrato, no mês de julho de 2025, para fornecimento de equipamentos de informática nos seguintes meses:
- Agosto de 2025: R$ 100.000,00. - Setembro de 2025: R$ 140.000,00.
II - Os valores entregues pelo fornecedor foram os seguintes: - Agosto de 2025: R$ 80.000,00. - Setembro de 2025: R$ 150.000,00.
Sabendo que o Ente Público adota o modelo de empenho global para despesas contratuais, assinale a alternativa que apresenta os valores registrados em sua contabilidade:
No mês de junho de 2025 foi realizado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da Prefeitura Municipal. Considerando as normas de contabilidade vigentes, em especial o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, e considerando que não havia sido realizado nenhum registro com relação ao décimo terceiro salário, assinale a alternativa CORRETA:
Os estágios da despesa pública representam as etapas que devem ser, rigorosamente, seguidas. O descumprimento de qualquer dispositivo legal pode implicar nulidade do ato e responsabilização daquele que deu causa. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da despesa pública:
I - É permitida a realização de empenho por estimativa do valor da despesa, quando não for possível determinar, previamente, o montante exato da despesa.
II - Despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios de empenho e liquidação.
III - O valor dos empenhos cancelados dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhados retornam para a dotação orçamentária.
IV - Para despesas de pequeno valor, conforme limite definido na Lei Orçamentária Anual, é permitido o pagamento sem prévio empenho.
Estão CORRETAS: