2. Questões de Concurso

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A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis, permitindo o exercício do controle social e institucional. Entre os instrumentos previstos para esse fim, destaca-se o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia o cumprimento de limites e condições estabelecidos para a responsabilidade na gestão das contas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito da administração pública.
No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as despesas podem ser classificadas de acordo com o impacto que geram sobre a situação patrimonial do ente e com sua natureza econômica.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação e dos efeitos das despesas públicas.
No contexto da gestão orçamentária e patrimonial da Administração Pública, a correta compreensão do conceito e da classificação da receita pública é essencial para a adequada elaboração, execução e controle do orçamento.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
No âmbito da gestão fiscal responsável, a Receita Corrente Líquida (RCL) representa um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo de limites legais relativos à despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias, sendo essencial para o equilíbrio fiscal do ente público.
Considerando seu conceito legal e sua forma de apuração, assinale a alternativa correta.
Durante a execução da despesa pública, é necessário assegurar que os registros contábeis representem corretamente a existência do fato gerador da obrigação, evitando a dupla contagem do passivo financeiro.
Nesse contexto, é correto afirmar:
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