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Determinado ente público apresentou, em 31/12/2024, os seguintes saldos consolidados:

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Considerando apenas as informações do quadro, assinale a alternativa que evidencia CORRETAMENTE o resultado orçamentário do período.
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Segundo o MCASP - 11ª Edição, a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional (PCASP), cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.

Sobre as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa CORRETA.
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Acerca do propósito das demonstrações contábeis no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. As demonstrações contábeis no setor público devem fornecer informações que subsidiem a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade.
II. Entre os objetivos das demonstrações contábeis estão informar sobre as fontes, alocações e usos de recursos financeiros, bem como sobre a capacidade da entidade de financiar suas atividades e cumprir suas obrigações.
III. As demonstrações contábeis no setor público têm como finalidade demonstrar a lucratividade da entidade e maximizar retorno aos investidores, alinhando-se ao propósito das entidades privadas.
IV. As demonstrações contábeis podem ter função prospectiva, permitindo prever recursos necessários à continuidade das operações e os riscos associados.
V. Informação suplementar, exceto demonstrativos não financeiros, pode ser apresentada junto com as demonstrações contábeis no intuito de proporcionar uma visão mais abrangente das atividades da entidade durante o período.

Está CORRETO o que se afirma em:
Ao analisar a contabilidade da prefeitura de Jundiaí do Sul/PR, um auditor constatou que há R$ 12 milhões em despesas empenhadas e liquidadas no exercício anterior, mas ainda não pagas, e R$ 5 milhões em despesas que não foram empenhadas nem registradas à época, embora o serviço tenha sido efetivamente prestado.

No exercício atual, essas despesas deverão ser tratadas, respectivamente, como:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é conhecido como: