2. Questões de Concurso

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As receitas públicas podem ser orçamentárias, que são incorporadas ao patrimônio do Estado, ou extraorçamentárias, que são recursos que não aumentam o patrimônio público e servem para compensar determinadas operações. Acerca desses ingressos de recursos financeiros, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Ingressos extraorçamentários.

(2) Receitas orçamentárias.


( ) Instrumento que viabiliza a execução de políticas públicas.

( ) Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa.

( ) Constam na Lei Orçamentária Anual.

( ) São recursos financeiros de caráter temporário.

Sobre a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:
A respeito da dívida ativa, analisar os itens.

I. A dívida ativa tributária provém de tributos e multas.
Il. A inscrição em dívida ativa altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
lll. No registro da dívida ativa, ocorre o registro contábil apenas na efetiva inscrição dos valores.
IV. A dívida ativa não tributária decorre de tributos e seus adicionais.

Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.

Está CORRETO o que se afirma:
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