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Na contabilidade aplicada ao setor público, quando o fato gerador de um tributo ocorre antes do lançamento e da arrecadação, o crédito é mensurável, parte dele apresenta risco de recuperação e a parcela vencida será posteriormente inscrita em dívida ativa. Nesse caso, o procedimento contábil adequado consiste em:
Na implantação municipal do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o Executivo, o Legislativo e uma autarquia utilizam programas contábeis distintos. A folha, o patrimônio e a tributação funcionam em sistemas próprios.
Qual é a arquitetura correta?
No encerramento do exercício, o contador apura o superávit financeiro para instruir a abertura de créditos adicionais. A apuração legal do superávit financeiro e a definição de sua disponibilidade como fonte para a abertura de créditos adicionais consideram:
No recebimento de um equipamento adquirido a prazo, o empenho já foi emitido, o bem foi aceito e a liquidação orçamentária ainda será formalizada. Considerando que o contrato também possui registros de controle, a escrituração segundo a lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deve:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu: