2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.735/2023, ao instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, promoveu uma reestruturação significativa na carreira policial. Um dos pontos centrais dessa reforma foi a unificação de cargos, visando a otimização e a racionalização das funções. Diante desse contexto, analise as afirmações sobre a nova estrutura de cargos.
A Lei nº 14.735/2023, ao instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, buscou modernizar e padronizar os procedimentos em âmbito nacional, além de garantir direitos e proteções aos policiais civis. Em relação aos direitos sociais e garantias, a legislação apresenta diretrizes importantes para a valorização e o bem-estar dos servidores.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) reforça o papel das Polícias Civis como instituições essenciais à justiça criminal e à segurança pública, com funções exclusivas do Estado. Um dos aspectos cruciais detalhados na legislação refere-se à direção e às prerrogativas do delegado de polícia.
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