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Concurso:
Câmara dos Deputados
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Regimento Interno
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Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa desse projeto esteja presente à sessão.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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Quando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação da pauta deverá ser iniciada na seguinte ordem: requerimentos de urgência; redações finais; matérias constantes da ordem do dia; requerimentos de deputados dependentes de votação imediata; requerimentos de comissão sujeitos a votação.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a três minutos; não se admite, ainda, que deputado fale mais de uma vez sobre uma mesma questão de ordem.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma expedido pela justiça eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação que representa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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Compete à ouvidoria parlamentar realizar, com autorização da Mesa Diretora, audiências públicas com segmentos da sociedade civil.
