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Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional inclui-se entre os campos temáticos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.
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Mantendo-se a correção gramatical do texto, a forma verbal “havia” (L.11) poderia ser substituída por podem ser citadas.
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Cabe ao presidente de câmara orientar e fiscalizar os conselheiros e auditores do tribunal no cumprimento de seus deveres e no desempenho de suas atribuições.
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Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.