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STJ
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O dia 11 de agosto é feriado no âmbito do STJ.
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STJ
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Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.
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STJ
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As ações que discutirem desapropriação para finalidade de reforma agrária devem ser julgadas na Primeira Seção
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STJ
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Os feitos relativos a servidores públicos civis e militares devem ser julgados na Terceira Seção.
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STJ
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Um recurso especial interposto em um processo de investigação de paternidade deve ser distribuído para a Terceira Seção.
