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MP
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Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
A administração pública de Ingá (PB) deve pautar suas ações na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Lei Orgânica do Município, ao tratar dos princípios que regem a administração, reforça a importância da transparência e do controle social. Qual órgão municipal, além do Poder Legislativo, tem a função de auxiliar o Prefeito na gestão financeira e orçamentária do município e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) define a estrutura e as competências dos Poderes Legislativo e Executivo. Um servidor recém-empossado precisa compreender como se dá a relação entre esses poderes e quais são as atribuições básicas de cada um para exercer suas funções de forma adequada. Qual alternativa descreve corretamente uma competência do Poder Legislativo Municipal de Ingá?
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MP
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Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
Um cidadão de Ingá (PB) busca informações sobre os princípios fundamentais que regem o município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele deseja entender quais valores e diretrizes norteiam a atuação do poder público e a organização social local. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica.
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MP
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Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
O processo legislativo municipal em Ingá (PB) é regulamentado pela Lei Orgânica, que estabelece as normas para a criação, alteração e revogação das leis. Um vereador iniciante tem dúvidas sobre as etapas que um projeto de lei deve seguir para ser aprovado e se tornar norma. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa do processo legislativo municipal.
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MP
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Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) dispõe sobre as finanças públicas, estabelecendo normas para a elaboração e execução do orçamento, bem como para a fiscalização das contas públicas. Um cidadão interessado em acompanhar a gestão financeira do município precisa saber como esses instrumentos são definidos e aprovados. Qual alternativa descreve corretamente a relação entre o orçamento e a Lei Orgânica?