2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Ingá (PB) busca informações sobre os princípios fundamentais que regem o município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele deseja entender quais valores e diretrizes norteiam a atuação do poder público e a organização social local. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica.
O processo legislativo municipal em Ingá (PB) é regulamentado pela Lei Orgânica, que estabelece as normas para a criação, alteração e revogação das leis. Um vereador iniciante tem dúvidas sobre as etapas que um projeto de lei deve seguir para ser aprovado e se tornar norma. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa do processo legislativo municipal.
A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) dispõe sobre as finanças públicas, estabelecendo normas para a elaboração e execução do orçamento, bem como para a fiscalização das contas públicas. Um cidadão interessado em acompanhar a gestão financeira do município precisa saber como esses instrumentos são definidos e aprovados. Qual alternativa descreve corretamente a relação entre o orçamento e a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos serviços públicos municipais. A respeito da organização do Poder Executivo, que é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta deste poder.
Um cidadão de Ingá (PB) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas tem dúvidas sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade previstas na legislação local. Ele busca informações para garantir que sua candidatura esteja em conformidade com a Lei Orgânica.
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