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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos serviços públicos municipais. A respeito da organização do Poder Executivo, que é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta deste poder.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
Um cidadão de Ingá (PB) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas tem dúvidas sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade previstas na legislação local. Ele busca informações para garantir que sua candidatura esteja em conformidade com a Lei Orgânica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
Um grupo de vereadores de Ingá (PB) pretende propor um projeto de lei que estabeleça novas regras para a concessão de benefícios fiscais a empresas que se instalarem no município, visando fomentar o desenvolvimento econômico local. Eles precisam saber como a Lei Orgânica aborda a iniciativa legislativa e os procedimentos para a criação de leis tributárias.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
A Câmara Municipal de Ingá (PB) está discutindo um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e extinguindo outras. O presidente da casa legislativa solicitou um parecer técnico sobre os limites constitucionais e os preceitos da Lei Orgânica municipal que regem essa matéria.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
O Prefeito de Ingá (PB) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal que propõe a criação de uma taxa para a utilização de serviços públicos específicos, como a iluminação pública. A proposição gerou debate sobre a constitucionalidade e a adequação à Lei Orgânica do Município, especialmente quanto à distinção entre taxas e impostos.