2. Questões de Concurso

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A gestão de Recursos Humanos de uma empresa em Conceição do Almeida (BA) está revisando os procedimentos de pagamento e controle de despesas com pessoal. Um dos pontos de atenção é a correta aplicação das normas relativas à remuneração e aos descontos legais na folha de pagamento, bem como o cumprimento das obrigações acessórias e a observância dos limites legais para gastos com pessoal.
A prefeitura de Conceição do Almeida (BA) pretende alterar a data de pagamento dos salários dos seus servidores municipais, que atualmente ocorre no dia 25 de cada mês, para o dia 5 do mês subsequente. Essa mudança visa otimizar o fluxo de caixa do município. Um servidor, preocupado com a legalidade da medida, busca orientação sobre os limites e condições para tal alteração.
Um auditor fiscal do trabalho está inspecionando uma empresa em Conceição do Almeida (BA) e, ao analisar a folha de pagamento, nota que homens e mulheres que exercem a mesma função, com idêntica produtividade e perfeição técnica, recebem salários diferentes. A empresa alega que as diferenças são decorrentes de negociações individuais e que não há intenção de discriminar.
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