Questões de Concurso

Princípios são, pois verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade.

Os princípios podem ser tangíveis ou expressos, vamos nos deter aos expressos, que são os consagrados no art.47 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Os princípios básicos da administração pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador.

O princípio da legalidade, que é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei, esse princípio ganha tanta relevância pelo fato de não proteger o cidadão de vários abusos emanados de agentes do poder público.

De acordo com Mello (1994, p.58), o princípio da impessoalidade sustenta que “se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas”

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo, no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Inovação tecnológica ou técnica.

Possibilidade de execução com diferentes metodologias.

Possibilidade de realização de procedimentos manuais e suas restrições.

Possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

empreitada por preço unitário.

empreitada por preço global.

contratação obra concluída.

contratação integrada

ao objeto, à área e ao prazo da concessão.

ao modo de pagamento dos funcionários que irão realizar a obra.

aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.