Questões de Concurso

Indenizar a Administração Pública ou delegatária do serviço público.

Responsabilizar o agente causador do dano.

Provar a culpa ou dolo da Administração Pública.

Evitar o pagamento de indenização ao particular prejudicado.

Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que não gera sanção.

Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que gera sanção penal.

Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que enseja a aplicação de sanção administrativa.

Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que enseja a aplicação de sanção civil.

São categorias independentes e não relacionadas entre si.

A infração é uma consequência da sanção.

São temas indissoluvelmente ligados, sendo a infração a causa lógico-jurídica da imposição da sanção.

A sanção é uma categoria diferente da infração e não depende dela.

Comportamento contrário àquele estabelecido pela norma jurídica, que é pressuposto da sanção.

Comportamento previsto pela norma jurídica que não gera sanção.

Comportamento que não está previsto pela norma jurídica.

Comportamento que não tem consequências jurídicas.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.

a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento.

constarão do aviso a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

constarão do edital todos os elementos definidos na forma do inciso I do art.3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.

cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998.