2. Questões de Concurso

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Em um Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana é frequentemente invocada como um dos pilares fundamentais. No contexto do Direito Penal, qual a relevância desse princípio e como ele se manifesta nas normas e na aplicação da lei penal?
Um servidor público recém-admitido no município de Parauapebas, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, precisa compreender as regras que regem seu período inicial de atuação. Ele foi nomeado e tomou posse dentro do prazo legal, mas ainda não iniciou o efetivo desempenho das suas funções. Considerando a legislação municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação e as consequências.
Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime de roubo e, após o trânsito em julgado da sentença, faleceu. Diante dessa situação, a família do condenado questiona se as obrigações civis decorrentes do crime, como a reparação do dano, também se extinguem com a morte do agente. Considerando os princípios fundamentais do Direito Penal, analise a situação.
Uma escola pública em Limeira (SP) implementou um projeto para integrar ferramentas digitais nas aulas de história, visando tornar o aprendizado mais dinâmico e acessível. Professores utilizam plataformas online para pesquisa, exibição de vídeos documentais e criação de apresentações interativas pelos alunos. O objetivo é explorar o potencial dessas tecnologias para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem e desenvolver competências digitais nos estudantes.
Uma equipe pedagógica de Limeira (SP) está elaborando um plano de ação para promover a educação em direitos humanos nas escolas do município. Eles buscam alinhar suas práticas aos princípios estabelecidos por diretrizes nacionais, que enfatizam a importância de cultivar valores como a dignidade humana, a igualdade, a não discriminação e a solidariedade. O plano visa integrar esses temas de forma transversal no currículo e nas atividades escolares.
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