Filtrar


Questões por página:
A respeito do "tempo de serviço" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I-É permitida a acumulação de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função.
II- Considera-se como tempo de serviço o efetivamente prestado à União, Estado, Município e Autarquias em geral, devendo ser comprovado através de certidão.
"Art.34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada." (Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito apenas não se pode afirmar:
Apenas não constitui fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdênciário do CASTANHAL/PREV:
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:

I- em virtude de sentença judicial.
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:
"DIA MUNDIAL DO REFUGIADO. Número de refugiados cresce 8% e chega a 120 milhões." (Fonte: Dol.com / Data: 20.06.2024). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: