Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu Art. 26, § 3º, estabelece que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, a lei prevê situações específicas em que a prática é facultativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições legais:

A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação para todos. No contexto dos anos iniciais, o que significa ter uma "Educação Inclusiva"? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Capítulo V, as normas para a Educação Especial. Como o profissional intérprete atua nesse contexto, é fundamental conhecer as garantias legais. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação especial segundo a LDB.

O processo de elaboração de currículos escolares em municípios da área da AMAUC (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense) deve articular o que é determinado nacionalmente pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) com as especificidades locais definidas pelas diretrizes regionais/municipais. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V (Verdadeiro) ou (F) Falso: 


(__)A BNCC define as aprendizagens essenciais para toda a Educação Básica, mas permite que estados, regiões ou municípios ajustem seus currículos locais para contemplar contextos culturais e regionais.


(__)As diretrizes curriculares da AMAUC substituem a BNCC para os municípios associados, de modo que não é mais necessário seguir os direitos e objetivos de aprendizagem da Base.


(__)No caso da Educação Infantil, o currículo regional ou municipal deve considerar os "Campos de experiência" definidos pela BNCC, adaptando suas práticas pedagógicas como previsto pelos documentos da AMAUC.


(__)As diretrizes municipais ou regionais podem incluir conteúdos ou competências adicionais, desde que não contradigam aquilo que está definido na BNCC.


(__)Um currículo municipal alinhado à BNCC, desconsiderando a cultura local e as particularidades regionais, cumpri formalmente os requisitos nacionais e regionais.


(__)A adoção conjunta da BNCC e de diretrizes regionais da AMAUC tem o objetivo de promover uma educação com base nacional comum, mas sensível à diversidade local.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica), analise as afirmativas a seguir:


I.A LDB (Lei 9.394/96) exige que todos os currículos da Educação Básica (infantil, fundamental, médio) compreendam uma base nacional comum, a qual deve ser obrigatoriamente complementada por uma parte diversificada que reflita as especificidades regionais, sociais e culturais dos educandos.


II.Segundo a Resolução CNE/CEB 4/2010, é responsabilidade exclusiva do sistema de ensino estadual definir o currículo das escolas, sem exigência de participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.


III.A LDB prevê, em seu texto original, que os currículos do ensino médio incluam obrigatoriamente a "compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos" como parte da formação do estudante.


IV.A Resolução CNE/CEB 4/2010 estabelece que os professores da educação básica devem ser formados apenas nas disciplinas tradicionais (por exemplo, matemática, língua portuguesa), sem considerar a inserção de competências digitais ou tecnológicas na formação docente.


V.A LDB (Lei nº 9.394/1996) não estabelece a educação digital como componente curricular obrigatório por meio de parágrafo específico no art. 26, uma vez que a proposta de inclusão desse dispositivo foi vetada. No entanto, a temática da cultura digital e do uso pedagógico das tecnologias passa a ser tratada como competência geral da educação básica e orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


VI.Conforme a Resolução CNE/CEB 4/2010, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve refletir, entre outros objetivos, o direito à qualificação para o trabalho e a participação em uma sociedade tecnologicamente desenvolvida.


Assinale a alternativa correta: