Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Legislação Estadual

FC577997

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.

(b)

O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.

(c)

A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.

(d)

O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

FC577996

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A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que

(a)

a tentativa não é juridicamente possível.

(b)

admite a modalidade culposa.

(c)

se trata de um crime militar impróprio.

(d)

o agente pode ser oficial.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

FC577995

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar

(a)

em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

(b)

em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

(c)

antes, durante e depois de período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

(d)

da reserva, reformado ou assemelhado, em lugar sujeito à administração pública civil, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Processual Penal

FC577994

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme a Lei nº12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de

(a)

2 (duas) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 (três) anos, de caráter nacional.

(b)

4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, de modo formal, com objetivo de obter vantagem direta de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 8 (oito) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

(c)

(d)

4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Processual Penal

FC577993

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, as Varas

(a)

Criminais.