2. Questões de Concurso

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Após a deflagração de uma operação policial que desarticulou uma organização criminosa envolvida em fraudes bancárias, diversos suspeitos foram presos. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, analisou as provas reunidas e constatou que, embora houvesse indícios suficientes para a maioria dos investigados, um dos suspeitos, Sr. João da Silva, teve sua participação comprovada apenas por meio de gravações telefônicas obtidas sem autorização judicial. Diante disso, o órgão ministerial precisou decidir como proceder em relação a ele.
Em uma investigação preliminar sobre um esquema de corrupção em uma prefeitura, a Polícia Federal obteve informações que indicavam a participação de um servidor público de alto escalão. Para formalizar a apuração e reunir elementos que pudessem subsidiar uma futura ação penal, foi instaurado um inquérito policial. Durante os trabalhos, foram realizadas oitivas de testemunhas e a análise de documentos apreendidos, mas a defesa do servidor alegou que o inquérito, por ser um procedimento administrativo, não poderia conter vícios que comprometessem a validade de qualquer prova produzida.
Um indivíduo foi preso em flagrante na comarca de Campina Grande (PB) por cometer um crime de roubo qualificado. O caso foi encaminhado ao juízo local, que iniciou o processo criminal. No entanto, durante a instrução processual, surgiram dúvidas sobre se o crime teria sido cometido em outra comarca vizinha, a de Patos (PB), o que alteraria a competência para o julgamento da causa. O Ministério Público e a defesa apresentaram manifestações sobre o tema.
Um cidadão busca resolver um conflito de consumo de baixo valor, envolvendo um vício em um aparelho eletrônico recém-adquirido. Ele deseja uma solução rápida e desburocratizada, sem a necessidade de um advogado, e tem conhecimento de que existe um sistema judicial especial para causas de menor complexidade e valor.
Um advogado precisa orientar seu cliente sobre os prazos processuais após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Ele busca esclarecer as regras gerais de contagem, os prazos para a prática de determinados atos e as consequências do descumprimento desses prazos, considerando a forma, o lugar e o tempo em que os atos processuais devem ser realizados.
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