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Disciplina:
Legislação Estadual
Diversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Ao analisar a Constituição Estadual, em relação à possibilidade, ou não, de a referida proposição vir a ser apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), concluíram corretamente que
Ao analisar a Constituição Estadual, em relação à possibilidade, ou não, de a referida proposição vir a ser apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), concluíram corretamente que
Disciplina:
Gestão de Pessoas
Alguns anos após iniciar o exercício funcional como servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Maria desejava obter o seu desenvolvimento funcional, com a passagem para o nível seguinte, no índice imediatamente superior.
Após analisar o Plano de Carreira instituído pela Resolução Alerj nº 590/1994, Maria concluiu corretamente que
Após analisar o Plano de Carreira instituído pela Resolução Alerj nº 590/1994, Maria concluiu corretamente que
Disciplina:
Legislação Estadual
Pedro, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sofreu uma pena disciplinar após regular processo administrativo em que foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Sete meses depois, Pedro decidiu requerer a revisão da pena disciplinar.
De acordo com a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que
De acordo com a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a estrutura orgânica responsável pela apuração da referida conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu corretamente que a apuração deve ser realizada
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu corretamente que a apuração deve ser realizada
Disciplina:
Legislação Estadual
Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tinha dúvidas em relação à possibilidade de vir a perder o mandato ou deixar de receber o subsídio em razão da fruição de uma licença.
Após analisar a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Maria concluiu corretamente que a licença
Após analisar a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Maria concluiu corretamente que a licença
