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O município de Altos (PI) enfrenta desafios na gestão de seus resíduos sólidos, com destaque para a necessidade de implementar a coleta seletiva e promover a educação ambiental. A legislação municipal sobre o tema deve estar em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão integrada.
Um servidor público municipal de Altos (PI) foi nomeado para um cargo em comissão e, durante o exercício de suas funções, percebeu que suas atribuições eram essencialmente de chefia, coordenação e direção. Ao analisar a legislação municipal pertinente, ele buscou entender as implicações de sua lotação em um cargo comissionado que, em tese, deveria ser preenchido por livre nomeação e exoneração, mas que na prática exercia funções típicas de quadro permanente.
O município de Altos (PI) está em processo de revisão de seu Plano Diretor, buscando adequar as normas de zoneamento e uso do solo às novas realidades socioeconômicas e ambientais. Um grupo de cidadãos solicitou a inclusão de novas diretrizes para a expansão urbana, com foco em sustentabilidade e mobilidade. A legislação municipal sobre o tema deve observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.
Um novo diretor assumiu a gestão de uma rede municipal de ensino e deseja implementar práticas que garantam a transparência e o acesso à informação para toda a comunidade escolar e a sociedade em geral. Ele busca informações sobre quais dados específicos, relacionados à oferta e demanda por vagas, devem ser prioritariamente disponibilizados. Conforme a legislação educacional vigente, quais informações são essenciais nesse contexto?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as diretrizes para o sistema educacional brasileiro. Ao abordar a educação em seu sentido mais amplo, a lei define que ela abrange diversos processos formativos. Em relação ao Artigo 1º da LDB, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o escopo desses processos formativos e sua abrangência?
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