Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento educacional de alunos com necessidades específicas. Essa política visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses estudantes no ambiente escolar regular. Sobre os objetivos e o público-alvo dessa política, assinale a alternativa correta.

Um município do interior de São Paulo está implementando um novo programa de saúde pública focado na atenção primária e na prevenção de doenças. Para garantir a eficácia das ações, a gestão municipal busca regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), alinhando-as com as diretrizes federais. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências para o exercício da função de ACS.

Um paciente com transtorno mental grave está internado em uma instituição psiquiátrica há mais de dois anos, sem acompanhamento adequado e com restrições severas à sua liberdade. Familiares buscam informações sobre os direitos do paciente e as garantias legais para o tratamento. Qual lei federal assegura a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e a sua reinserção social?

A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visam consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto é composto por três componentes principais. Considerando o Pacto pela Vida, um dos componentes desse pacto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas prioridades e suas respectivas metas.

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos por esta lei, analise as afirmativas a seguir. I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social. II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III. Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal. IV. Regulação do acesso aos serviços de saúde, garantindo a universalidade, integralidade e equidade no atendimento, com a participação da comunidade na gestão dos serviços.