2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Andradina, recém-admitido, está em fase de treinamento para atuar em processos licitatórios. Ele questiona seu superior sobre quem pode ser designado para conduzir tais procedimentos, especialmente em relação à preferência por servidores efetivos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a regra geral para a designação de agentes públicos para as funções essenciais à execução da lei de licitações?
Um servidor público municipal de Andradina, atuando na comissão de licitação para a contratação de serviços de limpeza, percebeu que um dos licitantes é seu primo em terceiro grau. Ele tem dúvidas se essa relação de parentesco o impede de continuar atuando no processo. Considerando as vedações impostas pela Lei nº 14.133/2021 aos agentes públicos, como a lei trata o parentesco em terceiro grau na linha colateral?
A Câmara Municipal de Andradina pretende realizar uma licitação para a aquisição de novos computadores para seus gabinetes. Ao analisar a aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021, surge a dúvida se o Poder Legislativo também está submetido às normas de licitação. Com base na legislação vigente, como se dá a aplicação da referida lei aos órgãos do Poder Legislativo?
Uma rede pública de ensino busca fortalecer o apoio psicossocial aos seus estudantes e profissionais, reconhecendo a importância da saúde mental para o processo educativo. Diante disso, a Secretaria de Educação decide implementar a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Qual legislação federal ampara essa iniciativa e qual o principal objetivo de sua implementação?
A atenção à saúde de crianças e adolescentes com condições específicas, como deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tem sido um foco crescente nas políticas públicas brasileiras. Em 2021, uma nova lei foi promulgada para aprimorar o atendimento a esse público, garantindo direitos e estabelecendo diretrizes para o cuidado. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa legislação.
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