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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que estabelece direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Em uma escola pública em Altos (PI), um professor observa que um aluno frequentemente chega atrasado, demonstra desinteresse nas aulas e aparenta estar desnutrido, além de relatar que precisa trabalhar para ajudar no sustento da família.
A desigualdade social no Brasil é um fenômeno complexo que se manifesta de diversas formas, impactando diretamente grupos específicos da população. O serviço de assistência social desempenha um papel fundamental na identificação e no atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade. A atuação profissional deve ser pautada no reconhecimento das múltiplas vulnerabilidades que afetam a população LGBTQIA+.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece diretrizes para o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade. Um dos grupos historicamente marginalizados e que enfrenta barreiras significativas de acesso a direitos e oportunidades no Brasil são os povos ciganos. A atuação do serviço social junto a essa população deve considerar suas especificidades culturais e históricas.
Um assistente social está atuando em um município do Piauí e se depara com uma família em que os pais perderam o emprego formal e não possuem renda fixa há seis meses, dependendo de doações para subsistência. Além disso, a residência da família está em área de risco de alagamento e deslizamento. O profissional precisa identificar os fatores que caracterizam a situação de vulnerabilidade social dessa família.
A legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil visa organizar e garantir o acesso a serviços socioassistenciais para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Um cidadão busca informações sobre como acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quais critérios são utilizados para a concessão.
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