2. Questões de Concurso

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, servindo como um guia para a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas em todo o território nacional, sem, contudo, definir a totalidade do currículo.
O Decreto nº 1.171/1994, ao tratar dos deveres do servidor público, preconiza que o exercício das atribuições do cargo com rapidez, perfeição e rendimento, priorizando a resolução de situações procrastinatórias e evitando atrasos na prestação de serviços, é um dever fundamental para garantir a eficiência administrativa.
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece que o servidor público deve atuar com zelo, presteza e, prioritariamente, com a observância da lei, sendo vedado o uso do cargo público para obter favores ou benefícios indevidos para si ou para terceiros, o que configura uma infração ética grave.
Conforme o Decreto nº 1.171/1994, o servidor público ao decidir sobre questões de sua conduta profissional deve se pautar estritamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, desconsiderando outros dilemas éticos ou morais que possam surgir no exercício de suas funções.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a conduta do servidor público é avaliada apenas durante o horário de expediente e no local de trabalho, não havendo qualquer implicação ética em comportamentos manifestados em redes sociais ou fora do horário de serviço.
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