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A participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme previsto na Constituição Federal, é livre e irrestrita, podendo receber livremente recursos públicos, inclusive auxílios e subvenções, independentemente de sua natureza jurídica ou finalidade lucrativa, desde que estabeleça convênios com o poder público.
A fisioterapia geriátrica desempenha um papel crucial na manutenção da autonomia e qualidade de vida dos idosos, atuando em frentes preventivas, curativas e reabilitadoras; no entanto, a abordagem curativa, focada na reversão completa de patologias crônicas, é o principal objetivo da intervenção fisioterapêutica nesse público.
A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, em seu artigo 42, que a Administração Pública Estadual deve ser orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, sendo a continuidade e o planejamento considerados secundários e aplicáveis apenas quando não houver conflito com os demais princípios.
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A eletroterapia, através da TENS, é indicada para o alívio da dor em condições musculoesqueléticas agudas, promovendo analgesia por meio de mecanismos neurofisiológicos; todavia, sua aplicação em áreas com tromboflebite é considerada segura e não apresenta riscos adicionais ao paciente.
A Constituição Federal prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes como descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas e participação da comunidade, garantindo a universalidade e a igualdade no acesso.
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