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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece que a região de saúde é um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios, com identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Os sistemas de informação em saúde, fundamentais para o planejamento e a gestão do SUS, devem ser projetados de forma a garantir a interoperabilidade entre diferentes níveis de atenção e entes federativos, permitindo o acompanhamento contínuo do estado de saúde da população e a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes como descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas e participação da comunidade, portanto, a participação da iniciativa privada na assistência à saúde é vedada em qualquer circunstância.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Na fisioterapia respiratória, a higiene brônquica, incluindo técnicas como a tosse assistida e o desdobramento postural, é essencial para a remoção de secreções em pacientes com doenças pulmonares obstrutivas crônicas, melhorando a oxigenação e reduzindo o risco de infecções.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que implica a responsabilidade estatal em prover tratamento, inclusive para condições específicas como a hemodiálise, quando necessário.
