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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa que não constitui uma garantia mínima a que toda pessoa acusada de delito tem direito durante o processo judicial.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal estabelece diretrizes gerais para a administração pública que deve ser replicada por todos os entes da administração direta e indireta. Diante do exposto, assinale a alternativa que está em consonância com o texto constitucional.
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Acerca dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de “decoro da classe militar” nos estritos termos do Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais do Paraná e seu Anexo.