2. Questões de Concurso

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O princípio da impessoalidade, aplicado à gestão pública municipal, está diretamente relacionado à:
No âmbito da Administração Pública municipal, o princípio da legalidade implica que o agente público:

Nos termos da Lei nº 14.133/21, define-se como _______ a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
O estágio probatório do servidor público nomeado para cargo efetivo obedece a regras específicas. Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores, assinale a alternativa correta.
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