2. Questões de Concurso

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Um pequeno empresário de Limeira (SP), que atua no ramo de prestação de serviços de manutenção, busca entender as regras de tributação aplicáveis ao seu negócio. Ele se enquadra como microempresa e deseja saber quais impostos podem ser unificados e simplificados sob o regime do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tributos que podem ser recolhidos de forma unificada por meio do Simples Nacional.
Em uma operação comercial envolvendo múltiplas empresas, uma delas, que deveria recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) devido a um município específico, não o faz. Subsequentemente, descobre-se que essa empresa não possui capacidade financeira para arcar com o tributo. A legislação tributária prevê a figura da solidariedade para garantir o adimplemento da obrigação fiscal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da responsabilidade solidária neste caso.
A Receita Federal do Brasil, em parceria com as fazendas estaduais e municipais, tem intensificado as ações de fiscalização para combater a sonegação fiscal. Uma das frentes de atuação é a verificação de omissão de receitas por parte de empresas, especialmente aquelas que utilizam sistemas de gestão financeira complexos. Em relação à apuração de omissão de receitas, assinale a alternativa que apresenta um método ou indicador comumente utilizado pela fiscalização.
Um contribuinte do ISSQN em Limeira (SP) questiona a aplicação do imposto sobre um serviço prestado por uma empresa sediada no exterior, mas cuja atividade foi realizada em território brasileiro. A legislação federal que rege o ISSQN estabelece diretrizes claras sobre a incidência do tributo em situações transnacionais. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do ISSQN neste cenário.
A administração tributária municipal de Limeira (SP) é responsável por garantir o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Em suas atividades, a fiscalização pode se deparar com diversas situações que exigem conhecimento técnico e legal aprofundado. Considere um cenário em que um auditor fiscal identifica indícios de fraude em uma declaração tributária. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição da administração tributária nesse contexto.
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