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A Lei nº 8.142/90 estabelece diretrizes fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange ao financiamento e à participação da comunidade. Considerando a importância dessa legislação para a gestão democrática e o controle social, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus principais dispositivos.
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Um agente comunitário de saúde em Formosa do Rio Preto (BA) atua na linha de frente do SUS, identificando riscos e promovendo ações de saúde em sua comunidade. Ao orientar uma família sobre hábitos alimentares saudáveis e a importância da vacinação infantil, ele está aplicando diretamente os conceitos de quais áreas da saúde pública?
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Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa do Rio Preto (BA), a equipe discute a alocação de recursos para combater as principais enfermidades que afetam a população local. São levantados dados sobre a incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, além de doenças infecciosas prevalentes na região. Qual das alternativas abaixo representa um problema de saúde pública com recursos existentes para o enfrentamento, conforme a estrutura do SUS?
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O Sistema de Informação da Atenção Básica (e-SUS AB) é uma ferramenta essencial para a gestão e o monitoramento das ações de saúde no Brasil, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Ao registrar as informações dos cidadãos atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os profissionais contribuem para a formação de um panorama detalhado da saúde da população. Qual é um dos principais objetivos do e-SUS AB ao coletar e sistematizar esses dados?
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A gestão da saúde pública no Brasil é compartilhada entre as diferentes esferas de governo, cada uma com suas responsabilidades específicas. Em relação à vigilância em saúde, que abrange a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, a atuação do município é crucial para a efetividade das ações. Diante disso, qual das competências abaixo é primordialmente atribuída ao município nesse contexto?
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