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O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra (RJ) estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato aprovado em concurso público precisa cumprir diversas exigências. Qual dos seguintes requisitos, de acordo com o Estatuto, é fundamental para a investidura, exceto em casos previstos em lei?
Um servidor público recém-admitido no Município de São João da Barra (RJ) foi convocado para tomar posse em seu cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo legal para que a posse seja efetivada após a convocação?
A Lei Orgânica do Município de São João da Barra (RJ) estabelece a estrutura e as competências dos poderes municipais. Conforme o Título I, quais são os Poderes Municipais considerados independentes e colaborativos entre si?
A Lei Orgânica de São João da Barra (RJ) detalha as atribuições da Câmara Municipal. Algumas dessas atribuições são exercidas com a sanção do Prefeito, enquanto outras são de competência exclusiva do Legislativo. Qual das seguintes atribuições é de competência exclusiva da Câmara Municipal, não necessitando de sanção do Prefeito?
A trajetória histórica do Serviço Social na Política de Assistência Social no Brasil é marcada por influências teóricas, filosóficas e doutrinárias que moldaram a prática profissional. A racionalização da assistência, um processo contínuo, reflete a evolução das concepções sobre o papel do Estado e da sociedade na garantia de direitos. Nesse sentido, qual fator histórico é considerado crucial para a compreensão do caminhar da assistência social e da inserção do assistente social no país?