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Questões por página:
Ao receber uma correspondência oficial na Secretaria Municipal de Quitandinha, um funcionário foi instruído a seguir o protocolo adequado para a expedição e distribuição de documentos. Ele precisa garantir que a comunicação seja enviada de forma eficiente e segura, respeitando as normas estabelecidas. Considerando essa situação, qual das alternativas apresenta corretamente as etapas essenciais do procedimento de expedição e distribuição de correspondência oficial?
A gestão municipal de Quitandinha (PR) busca aprimorar os serviços de saneamento básico, com foco especial na coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Considerando a legislação ambiental vigente e as boas práticas de gestão pública, assinale a alternativa que descreve a abordagem mais eficaz para o município.
Um servidor público municipal de São João da Barra, após ser aprovado em concurso público, foi convocado para tomar posse em seu cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo para que ele assine o termo de posse, contados a partir da data da convocação?
O Estatuto dos Servidores Públicos de São João da Barra define o que constitui um cargo público. Segundo o diploma legal, quais são as características essenciais que definem um cargo público no âmbito municipal?
A Lei Orgânica do Município de São João da Barra, em seu Título II, detalha as atribuições da Câmara Municipal. Algumas dessas atribuições são exercidas com a sanção do Prefeito, enquanto outras são de competência exclusiva da Câmara. Qual das seguintes atribuições é exercida pela Câmara Municipal SEM a necessidade de sanção do Prefeito?