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Questões por página:

O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:



I. Relativo.


II. Total.


III. Parcial.



Estão CORRETOS:

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A sistematização estrutural de uma proposta legislativa pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas:
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Em relação à cláusula de vigência, integrante da parte final dos atos normativos, assinalar a alternativa CORRETA:
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Em relação à atividade que usa de critérios estabelecidos, definindo prazos de guarda e os destinos de documentos, assinalar a alternativa CORRETA:
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O ciclo orçamentário é fundamental para o funcionamento eficiente do governo. Ele garante a alocação adequada de recursos para atender às necessidades da sociedade, promove a transparência e prestação de contas, além de contribuir para a estabilidade econômica. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma das fases principais que constituem o ciclo orçamentário?
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