Questões de Concurso

Concurso: CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

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Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1297893

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A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

(a)

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante dedução.

(b)

A confissão é revogável.

(c)

A confissão feita por um representante é eficaz na sua integralidade.

(d)

Os menores de 16 anos de idade podem ser admitidos como testemunhas.

(e)

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

Concurso: CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

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2025

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IBEST

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Disciplina: Direito Civil

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Considerando o disposto no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

(a)

A personalidade civil da pessoa começa exclusivamente do nascimento com vida.

(b)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

(c)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os viciados em tóxico.

(d)

Pode ser declarada a morte presumida se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até cinco anos após o término da guerra.

(e)

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.

Concurso: CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

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2025

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Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

(b)

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

(c)

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico, mesmo que relativa.

(d)

O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, sendo necessária a declaração de vontade expressa

(e)

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

Concurso: CRMV-ES

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Ano: 2025

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Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa correta referente às Fundações.

(a)

Constituem-se as fundações meramente pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

(b)

Considerado o fim não econômico das fundações, é dispensável a dotação de bens por parte do instituidor.

(c)

Velará pelas fundações o Ministério Público Federal.

(d)

Para alteração do estatuto da fundação, é imprescindível a presença de membro do Ministério Público.

(e)

Caso o estatuto não seja elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá ao Ministério Público.

Concurso: CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

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2025

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FC1297889

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De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

(a)

Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

(b)

Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.

(c)

Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.

(d)

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

(e)

A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.

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