2. Questões de Concurso

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O município de Minaçu (GO) está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) e precisa definir as diretrizes para a gestão de suas finanças públicas nos próximos quatro anos. Um dos pontos cruciais é a compreensão dos princípios que regem a contabilidade pública, visando garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da contabilidade pública?
A Receita Federal do Brasil identificou, por meio de cruzamento de informações fiscais, que uma empresa sediada em Goiânia (GO) declarou rendimentos inferiores aos efetivamente auferidos, configurando indícios de sonegação fiscal. Para combater essa prática, a fiscalização tributária precisa adotar procedimentos específicos que visem a comprovação da evasão. Qual das alternativas abaixo descreve um procedimento fundamental nesse contexto?
A Prefeitura de Marialva (PR) publicou um edital para a contratação de novos servidores, estabelecendo diferentes modalidades de licitação para a aquisição de bens e serviços. Um servidor público do setor de compras, com o objetivo de garantir a legalidade e a eficiência do processo, precisa selecionar a modalidade adequada para cada situação. Considerando a legislação vigente sobre licitações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade a ser utilizada em cada cenário.
Um contribuinte residente em Marialva (PR) adquiriu um imóvel em outra cidade do estado, mas mantém sua principal fonte de renda e seus negócios no município paranaense. Surge uma dúvida sobre qual município tem competência para cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre um veículo adquirido recentemente. A legislação tributária prevê regras específicas para a definição do domicílio tributário em casos de pluralidade de vínculos.
O Município de Marialva (PR) está em processo de revisão de sua estrutura administrativa e da legislação que rege os servidores públicos. O prefeito solicitou um parecer técnico sobre a correta aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais que definem o regime jurídico dos servidores municipais, autarquias e fundações públicas. A análise deve considerar a autonomia municipal e os princípios que regem a matéria.
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