2. Questões de Concurso

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Um policial civil, durante uma investigação sobre tráfico de drogas, apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um galpão abandonado. A perícia confirma a natureza ilícita da substância. Ao analisar os elementos do caso, o investigador precisa classificar a conduta do indivíduo encontrado no local.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação que envolve o tratamento de seus dados pessoais por uma empresa de tecnologia, questiona quais são os princípios fundamentais que regem essa atividade segundo a legislação brasileira. Ele busca entender a base ética e legal que protege suas informações.
Em uma operação de rotina, um policial federal aborda um veículo e encontra em seu interior diversas armas de fogo de uso restrito, desacompanhadas de qualquer documentação que autorize sua posse ou porte. O condutor do veículo não apresenta qualquer licença ou permissão para portar tais artefatos.
Um indivíduo é abordado por policiais civis em flagrante delito, portando consigo 25 (vinte e cinco) gramas de uma substância análoga à cocaína, sem autorização legal para posse ou comercialização. Diante da quantidade e das circunstâncias da apreensão, a autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime relacionado a entorpecentes. Considerando a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa que apresenta a classificação jurídica mais adequada para a conduta do indivíduo.
Um cidadão, ao tentar registrar uma reclamação em um órgão público, foi informado que seus dados pessoais, como nome completo, CPF e endereço, seriam coletados e armazenados em um banco de dados. O servidor público, ao ser questionado sobre a finalidade e o tratamento desses dados, explicou que a coleta era necessária para a continuidade do atendimento e que as informações seriam protegidas. Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), analise a situação.
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