2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão, buscando informações sobre a execução orçamentária de um município específico, protocolou um pedido formal junto à prefeitura, solicitando acesso a dados detalhados sobre contratos firmados e despesas realizadas no último ano. A prefeitura, por sua vez, negou o acesso, alegando que tais informações são de caráter interno e não podem ser divulgadas a terceiros. Diante dessa negativa, é fundamental analisar o direito do cidadão à informação e as obrigações do ente público.
Um gestor público, ao analisar as contas do exercício financeiro anterior, identificou a existência de despesas empenhadas e não pagas, que se arrastavam por mais de um exercício financeiro. Para regularizar a situação e evitar a configuração de irregularidade fiscal, o gestor precisa tomar uma providência específica prevista em lei. Considerando a Lei nº 10.028/2000, que trata dos crimes de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa que descreve a conduta correta do gestor.
Um empregado foi dispensado sem justa causa após 10 anos de serviço em uma empresa de confecções em Olímpia (SP). Durante seu vínculo, ele sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações e nunca sofreu qualquer penalidade. Ao ser comunicado da dispensa, o empregado questionou quais seriam seus direitos rescisórios, especialmente no que tange à proteção contra a demissão e a garantia de renda futura.
Uma empresa de tecnologia em São Paulo firmou contrato de prestação de serviços com um profissional autônomo para o desenvolvimento de um software específico. O contrato foi redigido com clareza quanto à autonomia do prestador, que possuía horário flexível, utilizava seus próprios equipamentos e não estava subordinado a ordens diretas de gerentes da contratante. No entanto, após alguns meses, a empresa passou a exigir horários fixos e a determinar a forma como o trabalho deveria ser executado, gerando um conflito.
Em uma negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores metalúrgicos e um grupo de empregadores do setor em Minas Gerais, surgiram divergências quanto à concessão de um adicional de periculosidade. A lei federal estabelece um percentual mínimo, mas os empregadores desejam oferecer um percentual menor, alegando dificuldades financeiras, enquanto o sindicato pleiteia um percentual maior, com base em estudos sobre os riscos reais da atividade.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo