2. Questões de Concurso

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Após a realização de um tratamento endodôntico em um dente com periodontite apical crônica, o paciente retorna ao consultório após seis meses para acompanhamento radiográfico. A imagem revela a persistência da lesão periapical, sem sinais de reabsorção óssea ou formação de tecido novo. O tratamento endodôntico anterior foi realizado com instrumentação adequada e obturação completa do sistema de canais radiculares.
Durante uma fiscalização, uma equipe de saúde identifica sinais de maus-tratos em uma criança de 9 anos que frequenta uma escola pública. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação deve ser comunicada obrigatoriamente ao conselho tutelar, que atuará para garantir a proteção da criança, além de outras medidas legais cabíveis. Essa obrigatoriedade visa assegurar a proteção integral e o direito à vida e à saúde da criança, reforçando o papel do conselho tutelar na proteção dos direitos infantojuvenis.
Uma criança de 8 anos sofre punições físicas frequentes por parte de seus responsáveis, incluindo agressões que deixam marcas visíveis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação configura maus-tratos e deve ser comunicada obrigatoriamente ao conselho tutelar, além de outras providências legais, para assegurar o direito à integridade física e psíquica da criança. Essa conduta é prevista na legislação como obrigatória para proteger a criança de qualquer forma de violência.
O governo de um município decide implementar um programa de educação inclusiva, garantindo o acesso de crianças com deficiência às escolas públicas. Para tanto, é necessário observar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reforça o direito à educação e à inclusão, além de estabelecer a obrigatoriedade de comunicar ao conselho tutelar qualquer situação que envolva maus-tratos ou negligência de crianças com deficiência em ambiente escolar. Essa medida visa assegurar a proteção integral e o desenvolvimento saudável dessas crianças.
Durante uma inspeção escolar, uma professora percebe sinais de maus-tratos em uma estudante de 10 anos, incluindo marcas visíveis e comportamento retraído. Diante dessa situação, a professora deve comunicar imediatamente ao conselho tutelar, conforme previsto na legislação, para garantir a proteção integral da criança, sem prejuízo de outras providências legais. Essa conduta é obrigatória para assegurar o direito à vida e à saúde da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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