2. Questões de Concurso

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Uma empresa de serviços de limpeza e conservação, sediada em Pelotas (RS), presta serviços para diversos condomínios e estabelecimentos comerciais na região. Ao emitir as notas fiscais e realizar o recolhimento dos tributos, os gestores da empresa levantam dúvidas sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme a Lei Complementar nº 116/2003. É crucial entender corretamente a legislação para evitar passivos tributários.
A empresa "TecnoSoluções Ltda.", estabelecida em Pelotas (RS), atua no ramo de desenvolvimento de softwares e consultoria em TI. Ao analisar sua estrutura de custos e a legislação aplicável, os sócios se depararam com dúvidas sobre a correta classificação dos fatos contábeis que impactam diretamente o resultado e o patrimônio da companhia. É fundamental que a contabilidade reflita fielmente a realidade econômica e financeira da empresa.
A Controladoria Geral do Município de Pelotas (RS) planeja iniciar uma auditoria na Secretaria de Obras para verificar a execução de contratos de pavimentação asfáltica. O coordenador da equipe de auditoria precisa definir a estratégia a ser adotada, considerando os controles internos existentes na secretaria e os riscos associados à aplicação de recursos públicos em obras de infraestrutura.
Um município localizado na fronteira com a Argentina, com forte vocação para o turismo e comércio internacional, busca otimizar sua arrecadação e garantir o desenvolvimento local. O prefeito discute com sua equipe jurídica e contábil a possibilidade de instituir um novo imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para bens importados que entram no município, além de analisar a repartição das receitas de impostos federais e estaduais que lhe são devidas.
Um contribuinte do município de Pelotas (RS) recebeu uma notificação fiscal referente a um terreno não edificado, mas que possui potencial construtivo. A notificação alega que a não utilização do imóvel para fins urbanos configura uma omissão que deve ser tributada. O contribuinte, por sua vez, argumenta que o terreno está sendo utilizado para fins de lazer familiar esporádico e que, portanto, não se enquadra na situação descrita.
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