Questões de Concurso

Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo de investimento e observar as regras instituídas pela legislação sobre o tema, com o objetivo de levantar fundos para propiciar desenvolvimento econômico para vários setores vitais da economia.
Nos termos da Lei n^o 13.874/2019, a condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros consiste na elaboração dos regulamentos dos referidos fundos e o seu

Dois empreendedores resolvem constituir sociedade vinculada a novas tecnologias e realizam prospecção sobre possíveis financiamentos. Após consultar advogado, o mesmo sugeriu que, diante do negócio apresentado, deveriam constituir sociedade para criar um CNPJ, o que facilitaria a obtenção de empréstimos para atividades inovadoras. Com o sucesso da empreitada e o aumento do volume de contratos, recebem sugestão de constituir sociedade por ações.
Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de

Um advogado, integrante de equipe vinculada a um banco de fomento que atua em diversos segmentos econômicos, foi designado para representar a instituição financeira em companhia da área industrial. Após marcada a assembleia geral da sociedade, os sócios encaminharam várias propostas para análise.
Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, cabe à assembleia geral

Os textos abaixo, extraídos de pesquisas realizadas, respectivamente, por Pedro Ferreira de Souza e Marcelo Medeiros, especialistas em desigualdade socioeconômica, referem-se à fração média da renda nacional recebida pelo 1% mais rico da população no Brasil:

Texto I

As comparações corroboram que o Brasil é um dos países com maior concentração no topo, quiçá o que apresenta a maior. Por aqui, o 1% mais rico recebe em torno de 23% da renda total. Em outros países muito desiguais, esse percentual fica próximo a 20%, como nos Estados Unidos e na Colômbia. Nos países mais igualitários, ele não ultrapassa os 10%, como na França e no Japão [...]. O caráter inercial da desigualdade e sua tendência a mudar depressa apenas em situações de crise e ruptura podem ser vistos em muitos outros países. É raro observar mudanças prolongadas, graduais e profundas na fatia apropriada pelo topo da distribuição.

SOUZA, P. G. F. Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil – 1926-2013. São Paulo: Hucitec,2018. p.262. Adaptado.

Texto II

Quem quer entender desigualdade no Brasil tem que olhar para a desigualdade racial. Quem quer entender desigualdade racial tem que olhar para os ricos. Uma parte muito grande da desigualdade racial nos salários é dada pela diferença entre os trabalhadores de renda alta e os demais trabalhadores. As portas do mundo dos ricos são muito estreitas, mas para os negros elas estão praticamente fechadas e não vão se abrir sozinhas [...]. Os negros são uma minoria no grupo dos ricos e, entre eles, são os menos ricos. Não é simples explicar essa desigualdade sem passar seriamente pela ideia de racismo estrutural. Fatores que são tomados como determinantes da desigualdade em geral não conseguem predizer muito bem as chances de negros e brancos estarem entre os ricos. A raça, no entanto, ganha importância à medida que se vai para partes mais altas da pirâmide social. Ou seja, raça é uma barreira crescente, a qual se torna mais difícil de superar conforme as pessoas vão ficando mais ricas.

MEDEIROS, M. Os ricos e os pobres: o Brasil e a desigualdade. São Paulo: Companhia das Letras,2023. p.96-97. Adaptado.

A leitura dos textos permite concluir que, com respeito à desigualdade social,

Com o propósito de integrar a macroeconomia à teoria do desenvolvimento econômico, desde o início dos anos 2000, o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira e outros autores têm formulado um conjunto de proposições teóricas, acompanhadas de evidências empíricas, com o objetivo de explicar por que muitos países em desenvolvimento, como o Brasil, após percorrerem uma trajetória inicialmente exitosa de crescimento econômico e alcançarem níveis de renda per capita em torno da média mundial, recaem em processos crônicos e persistentes de estagnação econômica. O conjunto dessas proposições forma o chamado novo-desenvolvimentismo.

De acordo com o novo-desenvolvimentismo, o principal obstáculo à superação da estagnação em países em desenvolvimento de renda média, como o Brasil, está relacionado à