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Assinale a alternativa que trata somente de formas de provimento de cargo público.
De acordo com o Art.41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Acerca do tema, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade de perda de estabilidade de um servidor.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art.37 estabelecem exceções. Assinale a alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes.
A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art.43, estabelece que o CRM-MT terá comissões permanentes. Assinale a alternativa que não apresenta uma comissão permanente do CRM-MT.
A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art.33, estabelece a sequência a ser seguida nas Sessões plenárias ordinárias (administrativas). Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.