2. Questões de Concurso

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Considerando as situações em que o(a) psicólogo(a) poderá intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, analise as assertivas a seguir.
I- Esta intervenção será possível quando for a pedido do profissional responsável pelo serviço.
II- Nas situações de trabalho multiprofissional, a referida intervenção não poderá ser feita.
III- Quando houver risco ao beneficiário/usuário, a intervenção pode ser feita, dando ciência ao profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
A organização administrativa do Município de Eugenópolis é definida em sua Lei Orgânica, que estabelece a estrutura de seus órgãos e a forma de sua atuação. A administração pública municipal deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, a Lei Orgânica pode prever a criação de Secretarias Municipais para auxiliar o Prefeito na gestão das diversas áreas. Qual das seguintes opções descreve corretamente a natureza e a função das Secretarias Municipais em Eugenópolis, segundo os preceitos de uma Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Eugenópolis, ao tratar do regime jurídico dos servidores públicos municipais, estabelece direitos e deveres que visam garantir a estabilidade e a eficiência na administração pública. Um servidor recém-admitido por concurso público em Eugenópolis, após cumprir o estágio probatório, adquire estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal e replicado na Lei Orgânica. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que um servidor municipal estável em Eugenópolis pode ser exonerado ou demitido, de acordo com as normas gerais aplicáveis.
A Lei Orgânica do Município de Eugenópolis, como norma fundamental, dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo. O Prefeito, chefe do Poder Executivo municipal, possui atribuições específicas, mas também responsabilidades que devem ser exercidas em conformidade com a legislação. Qual das seguintes atribuições listadas NÃO é inerente ao cargo de Prefeito de Eugenópolis, conforme usualmente previsto em legislações orgânicas municipais?
O Município de Eugenópolis, em conformidade com a Constituição Federal, possui autonomia para instituir e arrecadar seus tributos. A Lei Orgânica do Município detalha a competência tributária municipal e os princípios que regem a matéria. Um contribuinte do Município de Eugenópolis questiona a legalidade de um tributo municipal, alegando que ele viola o princípio da isonomia. Considerando os princípios gerais do direito tributário e a autonomia municipal, qual das seguintes afirmações sobre a competência tributária de Eugenópolis é CORRETA?
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