Questões de Concurso

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a organização por faixa etária define as etapas que estruturam a Educação Infantil, considerando as especificidades do desenvolvimento das crianças em cada período. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta essas etapas.

A Administração Pública pode adotar diferentes modalidades de licitação, de acordo com a natureza e a finalidade da contratação. Uma delas é o leilão, que busca selecionar a proposta mais vantajosa para a alienação de determinados bens.
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE a uma situação em que se aplica essa modalidade. 

O protocolo é um subsistema da gestão documental que viabiliza o controle do fluxo de informações dentro da Administração Pública, garantindo segurança, autenticidade e eficiência. Com base nessa perspectiva técnica, analise as afirmativas:

I.A classificação documental deve observar o plano de classificação e a tabela de temporalidade, permitindo identificar o valor e a destinação do documento.
II.A distribuição é a etapa em que o documento, após o registro e a classificação, é encaminhado ao destinatário competente, sendo uma atividade vinculada e obrigatória.
III.O registro documental tem função meramente informativa e não constitui instrumento de controle administrativo, podendo ser substituído por comunicação verbal em situações internas de urgência.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma licitação pública para contratação de serviços de limpeza urbana, o prefeito de uma cidade determina que apenas empresas locais poderão participar, alegando que isso favorece o desenvolvimento regional. Um cidadão questiona a medida, afirmando que ela viola princípios constitucionais da Administração Pública.
Com base na situação descrita, qual princípio está sendo violado pela conduta do prefeito?

Durante um processo de licitação, a autoridade responsável assinou o edital com um pequeno erro de digitação na data de abertura, sem que isso alterasse o objeto da licitação nem prejudicasse os licitantes. O setor jurídico apontou o vício, e a autoridade decidiu corrigir o erro e republicar o edital, mantendo a validade do processo.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: