Questões de Concurso

Silvia, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em uma estrutura de poder do Estado de Santa Catarina, respondeu a processo disciplinar.

Após regular tramitação desse processo, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada à Silvia uma sanção disciplinar que extinguiu o vínculo funcional mantido com a Administração Pública.

Como era muito estudiosa, Silvia analisou o seu regime jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de retornar ao serviço público de Santa Catarina a partir da aprovação em novo concurso público.

À luz da legislação vigente, Silvia concluiu corretamente que

Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de determinado ente da administração pública indireta do Estado Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva popularidade em ano de eleições.

Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que mapeava o tempo médio de prolação de decisões interlocutórias e sentenças pelos Juízes de Direito de determinada Comarca, além de identificar a frequência com que doutrinadores e acórdãos eram citados.

Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.

Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que

João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art.9º da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem patrimonial indevida em razão da prática de ato próprio do seu ofício.

À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis

Nos termos da regulamentação legal, a pauta de julgamento será organizada pela secretaria do órgão julgador e conterá os feitos incluídos para julgamento, os anteriormente adiados e os com vista, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados na sessão designada, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, ou aqueles que estejam com vista a desembargador pelo prazo máximo de dez dias, prorrogável por igual período.

Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.

As afirmativas são, respectivamente,