Questões de Concurso

No tocante ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará que descreve a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos militares estaduais, determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) Os militares estaduais somente poderão estar em uma das seguintes situações: na ativa ou na inatividade.
(__) Os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser convocados obrigatoriamente para o serviço ativo, em caráter extraordinário e transitório, por ato do governador do estado.
(__) A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado, nas quais a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico do militar estadual.
(__) A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação será definida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data da nomeação ou admissão e maior idade.
(__) A estabilidade para o oficial ocorre desde a investidura do cargo e para as praças, quando completar mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F. 

Segundo o caput do art. 71 do Código Disciplinar Militar do Estado do Ceará, as espécies de processo regulares aplicadas aos militares estaduais são:

A disciplina militar é o exato cumprimento dos deveres do militar estadual, previstos no caput do art. 9º da Lei n.° 13.407/2023, traduzindo-se na observância rigorosa e acatamento integral da(s): 

Nos termos do Decreto Estadual n.º 31.804, de 20 de outubro de 2015 e alterações (Regulamento das promoções dos militares estaduais), assinale a alternativa CORRETA:

Um instrumento fundamental da Lei n.º 13.460/2017 é a(o):